Quando uma disputa judicial envolve questões de Engenharia, contar com um profissional habilitado pode ser decisivo para compreender os fatos, avaliar a prova técnica e defender adequadamente os interesses da parte.

A Assistência Técnica Judicial é o trabalho desenvolvido por profissional de Engenharia indicado pela parte para orientá-la e assisti-la durante a perícia, analisando tecnicamente os fatos discutidos no processo.

A ABNT NBR 13752:2024 – Perícias de Engenharia na Construção Civil estabelece requisitos e procedimentos para perícias realizadas por profissionais habilitados e se aplica às demandas judiciais, extrajudiciais, administrativas e arbitrais. A norma também define o assistente técnico como o profissional indicado pela parte para orientá-la e assisti-la na perícia.

QUANDO A ENGENHARIA FAZ PARTE DA DISPUTA

A necessidade de assistência técnica pode surgir em processos que envolvam, entre outras situações:

• vícios e defeitos construtivos;
• fissuras, trincas e rachaduras;
• infiltrações e problemas de impermeabilização;
• manifestações patológicas;
• danos em edificações;
• problemas de execução de obras;
• divergências entre projetos e serviços executados;
• falhas de manutenção;
• questões envolvendo contratos de obras e serviços;
• avaliações e questões relacionadas ao valor de bens;
• danos decorrentes de obras vizinhas;
• desapropriações, servidões e questões possessórias;
• apuração de causas, consequências e responsabilidades técnicas, quando cabível.

A perícia de Engenharia pode envolver vistoria, exame, avaliação e investigação técnica, conforme o objeto e a finalidade do trabalho. A NBR 13752:2024 estabelece que a perícia deve ser realizada por profissional habilitado e devidamente registrado no respectivo conselho profissional.

O QUE FAZ O ASSISTENTE TÉCNICO?

O trabalho começa antes da realização da perícia.

A MVieira Engenharia pode atuar na análise dos elementos técnicos disponíveis no processo, incluindo documentos, projetos, contratos, memoriais, fotografias, orçamentos, laudos e demais informações relevantes.

Conforme a necessidade do caso, o trabalho pode compreender:

• análise técnica do processo e dos documentos;
• realização de vistoria e levantamentos técnicos;
• elaboração de quesitos técnicos;
• acompanhamento das diligências e dos exames realizados pelo perito;
• análise crítica do Laudo Pericial;
• identificação de inconsistências, omissões ou divergências técnicas;
• elaboração de Parecer Técnico;
• manifestações e esclarecimentos técnicos;
• análise de causas, consequências e extensão dos danos, quando aplicável;
• avaliações, medições, registros fotográficos e demais procedimentos técnicos necessários ao caso.

O Código de Processo Civil estabelece que os assistentes técnicos são profissionais de confiança da parte e assegura seu acompanhamento das diligências e exames realizados pelo perito judicial.

PARECER TÉCNICO: ENGENHARIA COM FUNDAMENTAÇÃO

O Parecer Técnico é a manifestação do assistente técnico sobre a questão de Engenharia discutida no processo.

Não se trata de uma simples opinião.

O trabalho deve apresentar fundamentação técnica, metodologia, elementos analisados, registros, normas aplicáveis e conclusões coerentes com os dados obtidos, permitindo que o advogado, a parte e o próprio juízo compreendam com clareza a questão técnica.

A ABNT NBR 13752:2024 estabelece que o laudo de perícia deve apresentar o desenvolvimento, a análise e a conclusão de forma escrita e fundamentada, e define a manifestação do assistente técnico sobre o laudo pericial como Parecer Técnico.

UMA PROVA TÉCNICA BEM FUNDAMENTADA

Em uma demanda judicial, não basta afirmar que existe um problema.

É necessário demonstrar tecnicamente o que ocorreu, onde ocorreu, qual sua extensão, quais elementos foram analisados e, conforme o objeto da perícia, quais são suas possíveis causas e consequências.

Uma análise técnica criteriosa pode auxiliar o advogado a compreender questões como:

O problema realmente existe?
Qual sua extensão?
Há manifestação patológica?
Existe conformidade com projeto, norma ou especificação?
Qual pode ser a origem da ocorrência?
Há relação entre o fato discutido e o dano alegado?
Quais intervenções podem ser necessárias?
Os custos apresentados possuem fundamento técnico?

É justamente nessa interface entre Engenharia e Direito que a Assistência Técnica assume importância.

O próprio IBAPE Nacional destaca a relevância da perícia de Engenharia como instrumento para solução de conflitos e tomada de decisões em processos judiciais, arbitrais e administrativos.

PARA ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

Seu cliente não precisa enfrentar sozinho uma questão técnica de Engenharia.

A MVieira Engenharia pode atuar em parceria com escritórios de advocacia, oferecendo suporte técnico desde a análise inicial da demanda até o acompanhamento da perícia e elaboração do Parecer Técnico.

O objetivo é traduzir questões técnicas complexas em informações claras, fundamentadas e úteis para a estratégia jurídica do caso, sempre respeitando os limites e as atribuições próprias da Engenharia e da advocacia.

PARA PROPRIETÁRIOS E EMPRESAS

Se você está envolvido em uma disputa que envolve obra, imóvel, danos construtivos, infiltrações, vícios, defeitos, avaliação ou qualquer outra questão técnica, procure orientação de um profissional de Engenharia antes de tomar decisões.

Uma análise técnica realizada no momento adequado pode ajudar a preservar evidências, esclarecer os fatos e fornecer elementos técnicos para a defesa dos seus interesses.

MVIEIRA ENGENHARIA

A MVieira Engenharia presta Assistência Técnica em processos judiciais e arbitrais relacionados a questões de Engenharia, com atuação independente e fundamentada.

Nossa atuação pode envolver análise documental, vistorias, levantamentos técnicos, elaboração de quesitos, acompanhamento de perícias, análise de laudos periciais e elaboração de pareceres técnicos, de acordo com as necessidades de cada demanda.

Os trabalhos são desenvolvidos por profissional habilitado, observando as normas técnicas da ABNT aplicáveis ao objeto da perícia e as referências técnicas do IBAPE, buscando proporcionar ao cliente e ao escritório de advocacia uma análise clara, fundamentada, objetiva e tecnicamente defensável.

QUANDO A DISCUSSÃO ENVOLVE ENGENHARIA, TENHA UM ENGENHEIRO AO SEU LADO.

MVieira Engenharia — suporte técnico para decisões que exigem conhecimento de Engenharia.